Termos De Serviço

TAG COMÉRCIO DE LIVROS S.A., inscrita no CNPJ nº 19.750.274/0001-26, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua Frederico Mentz, nº 1.606, Bairro Navegantes, CEP 90.240-111, doravante denominada simplesmente TAG, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da TAG, doravante denominado simplesmente ADQUIRENTE, celebram o presente Contrato, estipulando os Termos de Serviço aplicáveis às cláusulas e condições a seguir.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato destina-se à aquisição, pelo ADQUIRENTE, da coleção de livros denominada Vozes Negras (“Trilha”) da TAG, cuja temática é a exposição, a discussão e o aprofundamento da produção literária de autores negros.

1.2. A Trilha completa é composta pelos seguintes itens, todos produzidos de forma exclusiva pela TAG, seguindo a temática da Trilha

– Uma coleção de 07 (sete) livros dispostos em uma box, todos em edição especial e exclusiva da TAG;

– 01 (uma) revista, com mais de 50 (cinquenta) páginas, contendo artigos escritos por especialistas sobre o contexto histórico e os principais destaques dos livros que compõem a Trilha;

– 01 (uma) ecobag de tecido, com estampa dentro da temática da trilha;

– 01 (um) pôster ilustrado em tamanho A3, também dentro da temática da trilha; 

– Experiência digital: material multimídia complementar contendo entrevistas e debates de pessoas convidadas.

1.3. Diferentemente do que acontece nos clubes de assinatura de livros da TAG, a aquisição da Trilha é realizada de uma vez só, não havendo qualquer recorrência. O ADQUIRENTE receberá todos os livros da coleção e demais componentes da Trilha ao mesmo tempo, não gerando qualquer direito de receber automaticamente as próximas edições das Trilhas da TAG

1.4. Salvo se expressamente divulgado pela TAG, a aquisição da Trilha não confere ao ADQUIRENTE a condição de associado aos clubes de assinatura da TAG, nem concede acesso ao aplicativo para smartphones da TAG, destinado exclusivamente aos associados dos clubes.

2. LIVROS DA TRILHA

2.1. A Trilha é uma coleção composta por 07 (sete) livros, todos escritos por autores negros, em edição especial e exclusiva da TAG, enviados ao ADQUIRENTE em uma box.

2.2. Os livros que compõem a Trilha são os seguintes:

Úrsula, de autoria de Maria Firmina dos Reis;

Amada, de autoria de Toni Morrison, com tradução de José Rubens Siqueira;

Clara dos Anjos, de autoria de Lima Barreto;

A autobiografia da minha mãe, de autoria de Jamaica Kincaid, com tradução de Débora Landsberg;

No seu pescoço, de autoria de Chimamanda N. Adichie, com tradução de Julia Romeu;

Dentes brancos, de Zadie Smith, com tradução de José Antonio Arantes; e- O avesso da pele, de autoria de Jeferson Tenório.

2.3. A Trilha é um produto complexo desenvolvido como uma experiência de imersão literária, portanto somente é disponibilizada enquanto coleção, não sendo possível nem a aquisição individual dos livros que compõem a box, nem a aquisição individual da coleção sem os demais componentes listados no item 1.2 deste Contrato.

3. EXPERIÊNCIA DIGITAL

3.1. A experiência digital é um produto multimídia produzido pela TAG para ampliar os debates, as reflexões e as interpretações sobre as temáticas presentes nas obras literárias que compõem a Trilha.

3.2. Para tanto, o ADQUIRENTE terá acesso, por 06 (seis) meses, à plataforma multimídia exclusiva disponibilizada pela TAG (portalvozesnegras.tagtrilhas.com.br/Login), com login e senha cadastrados no momento da compra, na qual o ADQUIRENTE terá acesso aos seguintes conteúdos:

Vídeos acerca da vivência negra, temas como literatura afrobrasileira, escravização, experiência negra, colonialismo, identidade, gênero e raça, masculinidades, gravados por Fernanda Bastos e Luiz Maurício Azevedo. Também conta com bate-papos em vídeos sobre cada obra enviada na trilha.

3.3. Considerando que o ADQUIRENTE pode já possuir as obras literárias que compõem a Trilha, que não são inéditas, a TAG disponibiliza, excepcionalmente, a possibilidade de aquisição da experiência digital de forma isolada, sem a coleção e os demais itens que a acompanham.

4. PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO E POLÍTICA DE ENTREGA

4.1. O ADQUIRENTE pagará o preço vigente da modalidade de contratação da Trilha escolhida no site: ou a Trilha completa, contendo todos os itens listados no item 1.2 deste Contrato, ou somente o conteúdo digital, sem os demais itens.

4.2. O preço de cada modalidade de contratação e as condições específicas de pagamento estarão amplamente expostos e divulgados no site da Trilha no momento da contratação, e poderão ser reajustados pela TAG mediante ampla divulgação e informação aos adquirentes, sendo que eventuais promoções não serão aplicáveis a quem já adquiriu a Trilha ou o conteúdo digital anteriormente.

4.3. O ADQUIRENTE deverá consultar previamente no site da TAG a lista de bandeiras de cartão de crédito e de bancos aceitos como meios de pagamento.

4.4. Somente é permitido o pagamento em um único cartão de crédito, não sendo possível a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que sejam todos de titularidade do próprio ADQUIRENTE.

4.5. A entrega da Trilha é GRATUITA. A box será enviada ao endereço informado pelo ADQUIRENTE em até 05 (cinco) dias úteis da confirmação do pagamento, e o prazo de entrega será informado no momento da aquisição da Trilha.

4.6. A TAG INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ADQUIRENTE SOLICITOU O ENVIO DA TRILHA. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA, A TAG COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ADQUIRENTE PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL. 

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. O ADQUIRENTE TERÁ ATÉ 07 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA TRILHA PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE À TAG POR MEIO DO EMAIL CONTATO@TAGLIVROS.COM.BR.

5.2. Se o ADQUIRENTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores pagos serão devolvidos pela TAG

5.3. A TAG obriga-se a comunicar a solicitação de estorno do ADQUIRENTE às administradoras de cartão de crédito de forma ágil, tão logo seja confirmado o exercício do direito de arrependimento, ficando o ADQUIRENTE desde logo ciente de que a TAG não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. O disposto aqui não exclui o direito do ADQUIRENTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a TAG, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

5.4. O ADQUIRENTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS ITENS À TAG, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO E ARCARÁ COM AS DESPESAS DE DEVOLUÇÃO.

6. POLÍTICA DE PROMOÇÕES

6.1. A TAG reserva-se o direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, sendo que cada uma delas conterá o próprio regulamento, que será prévia e amplamente divulgado ao ADQUIRENTE nos mais diversos canais de mídia da TAG.

6.2. As promoções não são cumulativas, exceto se especificamente expresso ou autorizado pela TAG. Por exemplo, na tentativa de utilização de cupons distintos de desconto, será garantida apenas a aplicação do último cupom informado antes da finalização da compra.

6.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, sendo certo que após o seu término o ADQUIRENTE não poderá se beneficiar de seus termos e condições.

6.4. Nenhum tipo de promoção de adesão feita pela TAG aproveitará ao ADQUIRENTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente divulgado nesse sentido.

6.5. Na hipótese de falha na aplicação de alguma promoção, o ADQUIRENTE deverá comunicar à equipe de atendimento da TAG, que avaliará a ocorrência e, em sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da vantagem prevista.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este Contrato constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

7.2. O ADQUIRENTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à TAG, principalmente, o endereço para envio da Trilha, o e-mail e o contato telefônico.

7.3. A TAG NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ADQUIRENTE NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

7.4. A TAG NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A TRILHA, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ADQUIRENTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

7.5. A estrutura do site vozesnegras.taglivros.com e do site taglivros.com, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da TAG e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ADQUIRENTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a TAG recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

7.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da TAG, o ADQUIRENTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à TAG uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

7.7. O ADQUIRENTE aceita que a TAG, de forma razoável e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

7.8. A TAG compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@taglivros.com.br e pelo telefone (51) 3095-5200, possibilitando ao ADQUIRENTE a resolução de demandas referentes ao presente Contrato.

7.9. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA TAG (taglivros.com/politica-de-privacidade-e-seguranca) é parte integrante deste Contrato, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.